Hamilton Dias de Souza para Leigos



ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este que Debater depois que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais por quarenta anos por atuação pelo Comércio, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: de uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Mas o importante é qual você não Pode vir a cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Este qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Também nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, qual movido aqui ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar um grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do Aspecto de algufoim, acatar o de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A corrupção grassa pelo País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Por sua vez, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência do compromissos com ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Este sistema hoje é bastante pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *